GDF novamente vai atrasar o pagamento do décimo terceiro dos servidores

03/07/2015

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A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal distribuiu comunicado interno anunciando o depósito do salário dos servidores no dia 6 de julho. Já o décimo terceiro será depositado no dia 13 de julho. Ou seja: o GDF vai impor mais um prejuízo aos seus servidores públicos, sem que ao final qualquer reparo seja feito.

Prejuízo por que, como sabemos, a maioria dos servidores fazem antecipação do seu décimo terceiro junto ao BRB. E para quitação do empréstimo, o banco faz o resgate no dia do depósito do salário. Como na segunda-feira o Governo não vai depositar o décimo terceiro, o resgate deste título será sobre o valor referente ao salário do mês de junho, deixando outros compromissos do servidor a descoberto e aumentando a bola de neve dos juros altos.

Reiteradamente os servidores do Distrito Federal vêm sofrendo prejuízos nos quais o atual Governo justifica a “crise”. Mas a verdade é que a arrecadação de impostos no DF cresce e o Governo Federal não deixa de repassar os recursos previstos.

Então, até quando esta irresponsabilidade vai durar?

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Washington Dourado


STF impede desconto nos salários dos professores da rede pública de SP

02/07/2015

FONTE: Site STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 21040 para impedir desconto nos salários dos professores da rede pública do Estado de São Paulo referente aos dias parados em função da greve realizada pela categoria. Para Lewandowski, não se pode deixar de tratar o salário dos servidores como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal.

Caráter alimentar

Apesar das alegações do Estado de São Paulo apresentadas no STJ, o ministro Lewandowski ressaltou que “não é possível deixar de tratar os salários dos servidores como verba de caráter alimentar”. De acordo com ele, a garantia constitucional do salário, prevista nos artigos 7º (inciso VII) e 39 (parágrafo 3º), assegura o seu pagamento pela administração pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como costuma acontecer nas paralisações por greve de professores.

Outro argumento afastado pelo presidente do STF foi o de que o pagamento dos dias parados, a contratação de professores substitutos e a devolução dos valores descontados poderiam trazer prejuízo aos cofres públicos. Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski disse que a retenção dos salários devidos pode comprometer “a própria subsistência física dos professores e de seus familiares”.

CLIQUE AQUI e leia a íntegra da matéria


Novo concurso para professor da Secretaria de Educação pode acontecer ainda em 2015

02/07/2015

Em reunião com o Sinpro realizada na tarde desta quarta-feira, dia 1, o Secretário de Educação do Distrito Federal afirmou que está encaminhando um novo concurso para professor, com previsão de realização no segundo semestre de 2015. Também será realizado concurso para cargos da Carreira de Assistência à Educação.

O Secretário Julio Gregório afirmou que está tomando as providências para a realização desses dois certames.

O Diretor do Sinpro, Cleber Soares, cobrou também a realização de concurso para Monitor, uma vez que a necessidade destes profissionais nas escolas públicas vem aumentando consideravelmente.

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Washington Dourado


Implantação do diário eletrônico nas escolas públicas do DF em discussão

01/07/2015

Saiu no Diário Oficial desta quarta-feira a prorrogação do prazo para a comissão que está estudando a viabilização da implantação do diário eletrônico nas escolas públicas concluir o seu trabalho.

É positivo que a Secretaria de Educação esteja empenhada em viabilizar o diário eletrônico nas escolas, mas que tipo de proposta está sendo discutida?

Aliás, neste assunto é sempre importante lembrar existem na categoria vários professores com propostas e até modelos já em funcionamento. Será que esta comissão está disposta a ouví-los?

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Washington Dourado

Portaria publicada no DODF

GT do Diário Eletrônico


Sinpro orienta professores a não participarem da “avaliação institucional” imposta pela Secretaria de Educação

30/06/2015

Ontem a Diretoria do Sinpro decidiu orientar a categoria a não participar da “avaliação institucional” encaminhada pela Secretaria de Educação.

a) A intitulada “avaliação institucional” em nenhum momento foi discutida com a categoria através do sindicato ou qualquer outro meio;

b) O que a SEDF está chamando de “avaliação institucional”, na verdade é apenas um levantamento de informações que não permite aos professores, orientadores e servidores da Assistência realizarem um amplo o profundo diagnóstico sobre a realidade da escola e suas condições de ensino e aprendizagem.

c) Sabemos que no plano do governo atual  apresentado pela atual gestão durante a campanha eleitoral havia referência à implantação da avaliação de desempenho como forma de balizar os ganhos salariais.

Então, todo cuidado é pouco com esta “avaliação institucional” encaminhada por email aos professores. O Sinpro está orientando os professores a não preencherem o formulário, ao mesmo tempo que exige do Governo a abertura de debate sobre a verdadeira avaliação institucional que a educação pública precisa.

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Washington Dourado


CORREIO: GDF abrirá mais de 2,3 mil postos para saúde de educação

30/06/2015

fonte: Correio Braziliense

s brasilienses que sonham com uma vaga no serviço público do Governo do Distrito Federal (GDF) não têm um horizonte muito animador, a não ser aspirantes aos setores de saúde e educação. Com a possibilidade de ultrapassar o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 49% em gastos de pessoal, o cenário descrito pelo GDF é de “apresentar números realistas em relação ao total de despesas com o gasto de pessoal”. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser votada hoje pelos distritais, o Executivo prevê um montante de pouco mais de R$ 210 milhões para a contratação de novos servidores em 2016 — o valor anterior era de R$ 800 milhões. Ao todo, o governo prevê preencher 2.348 vagas com os recursos do DF, sendo 2.315 no Executivo e 33 no Legislativo. Do total, 1.059 serão direcionadas à saúde, e 479 à educação — o que mostra a prioridade do Buriti.

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O Projeto de Lei que institui a “escola sem partido” é uma ameaça aos professores

22/06/2015

O Projeto de Lei nº 01 de 2015, de autoria da Deputada Distrital Sandra Faraj, é uma ameaça aos professores, além de inconstitucional e demagógico.

É uma ameaça porque, a despeito de pregar a pluralidade de ideias e a neutralidade política, o PL institui uma série de proibições aos professores, de forma genérica e sem qualquer parâmetro legal, que na verdade abrem brechas enormes para perseguições, constrangimentos e punições indevidas.

Ou seja: caso este projeto de lei venha a ser aprovado, qualquer diretor de escola, coordenador regional ou Secretário de Educação terá ampla possibilidade de perseguir professor, de instaurar sindicâncias e processos administrativos com base nas diversas possibilidades de acusação inseridas na proposta.

E tudo isso torna ainda mais perigoso nestes tempos de disseminação do ódio e preconceito contra minorias e determinados segmentos da nossa sociedade.

O citado Projeto de Lei é inconstitucional por que cita a “liberdade de aprender”, mas ataca e exclui a “liberdade de ensinar” previstas no Inciso II, do artigo 206 da Constituição. Além disso, o PL da Sandra Faraj tira da escola a função de preparar o aluno para o “exercício da cidadania”, conforme o artigo 205 da CF/88, já que limita o aluno à convivência plena dos mais variados aspectos da nossa vida social. Estes tantos outros princípios e direitos são atingidos por esta infeliz iniciativa da parlamentar.

Por fim, o PL 1/2015 é uma peça absurdamente demagógica, na medida em que pega carona na onda reacionária de parte da sociedade, que está mais preocupada em atacar direitos civis e humanos do que buscar soluções efetivas para melhorar a qualidade do ensino público e privado no Distrito Federal.

Em fim, a deputada fez um projeto de lei para instituir o medo e a perseguição nas escolas. Afinal, toda vez que se quiser censurar um professor no exercício da sua atividade, basta levantar suspeitas sobre o conteúdo das suas aulas.

É o tipo de projeto de lei que a Inquisição adoraria.

CLIQUE AQUI e leia o PL 1/2015

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Washington Dourado


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