As razões do veto à lei que garante professor de Educação Física em todas escolas públicas do DF

18/08/2014

Prezados/as leitores/as,

Ontem postei aqui que o Governo vetou a lei que garantia professores de Educação Física nas escolas de séries iniciais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do DF. Hoje, conversando com o Coordenador de Assuntos Legislativos, José Willeman, ele explicou as razões legais do veto:

      1º – O Projeto de Lei aprovado pela CLDF é inconstitucional por que é de iniciativa de um parlamentar e trata de aumento de pessoal e despesas, consequentemente, só poderia ser de autoria do Poder Executivo;

      2º – A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato em curso. 

O Coordenador de Assuntos Legislativos do GDF argumenta que se fosse sancionada, a constitucionalidade da cita lei logo seria questionada, trazendo enorme frustração para a comunidade escolar. 

Do ponto de vista legal, entendo que as razões apresentadas pelo Willemam estão realmente corretas, entretanto, para toda a comunidade escolar é importante a garantia de professores de Educação Física nas séries iniciais. Por isso, penso que o melhor caminho agora é a abertura de uma negociação para que o próprio Governo tome a iniciativa de uma lei que garanta este direito, ou então vamos pra luta derrubar o veto! 

OBS: Quinta-feira, às 17 horas, acontecerá uma reunião aberta com o Presidente da Câmara Legislativa para discutir o assunto. Mobilize e compareça! 

Aguardem os desdobramentos…

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Washington Dourado


Pela derrubada do veto à lei que garante professor de Educação Física em todas as escolas públicas do DF

17/08/2014

A Lei aprovada na Câmara Legislativa que garante professor de Educação Física também nas escolas das séries iniciais da educação básica do DF foi vetada pelo Governo do Distrito Federal. Este veto é um equívoco, pois há uma demanda real e seria um grande avanço ter nas escolas públicas, nas turmas do 1º ao 5º ano, professores desta disciplina. 

E esta necessidade eu posso confirmar por experiência própria, já que meus filhos estudam em escolas públicas e as atividades esportivas que eles participam onde estudam são apenas recreativas, sem o conteúdo pedagógico que poderia ser trabalhado se fossem acompanhados por professores especialistas da área.

Por isso, vamos empenhar na derrubada do veto. Hoje mesmo falei com o Presidente da Câmara, Deputado Wasny de Roure, e ele já se comprometeu em levantar este debate e colocar o veto para a apreciação dos parlamentares o mais rápido possível. 

Vamos fazer pressão! 

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Washington Dourado 


Educação convoca professores aprovados em concurso

29/07/2014

FONTE: SEDF

A Secretaria de Educação do Distrito Federal convoca os candidatos – aprovados em concurso público realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) – para o preenchimento de vagas na Carreira de Magistério.

Os candidatos deverão comparecer ao prédio da SEDF – sede II, localizado na SGAN 607, projeção D, auditório, obedecendo aos horários apresentados no cronograma abaixo. É necessário levar Carteira de Identidade, CPF, Diploma exigido em Edital e registro no órgão de classe (quando solicitado pelo Edital).

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Esclarecimentos e agradecimentos

28/07/2014

Caros(as) visitantes,

Resolvi manter esta fan page e o meu blog neutro durante o processo eleitoral em curso. Neste e naquele espaço durante este período vou postar informações de interesse de quem trabalha ou é usuário da escola pública, mas sem fazer destes espaços que criei um palco para a disputa.

Também esclareço que apesar dos incentivos de tantos apoiadores, decidi não me apresentar como candidato nesta eleição por estes e outros motivos:

a) Fui reeleito recentemente para a Direção do Sinpro e naquele momento estabeleci o compromisso de concluir o mandato, sem utilizá-lo para outras disputas;

b) Entendo que conseguirei contribuir com a luta em defesa da categoria e da educação pública neste momento muito mais como dirigente sindical do que se aventurando a um mandato parlamentar nas condições atuais;

c) Durante os últimos 4 anos fui duro na cobranças de avanços na política educacional em curso, recusei todas as oportunidades que me ofereceram e, portanto, não acho que seria coerente da minha parte ser candidato pelo partido ao qual sou filiado sem o mínimo de reflexão.

Em fim, vamos nos preparar para os tempos vindouros, que não serão fáceis, entendendo sempre que forte mesmo tem que ser a unidade da categoria em defesa de sua pauta de reivindicações e da educação pública.

Agradeço a confiança e o incentivo de tantos!

Obrigado!

Washington Dourado


O que vale na SEDF: Lei 8.112 ou LC 840?

27/06/2014

 

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 25, a Ordem de Serviço Nº 63, onde a CRE do Plano Piloto oficializa a aplicação da pena de ADVERTÊNCIA a duas servidoras da SEDF.

O curioso é que a sindicância é de 2012, o resultado saiu em 2014, mas a fundamentação da pena é a Lei 8.112/90. Entretanto, desde 2011 que a aplicação desta Lei no DF foi revogada, pois entrou em vigor a Lei Complementar 840, que é o estatuto aplicável aos servidores do DF.

Leia a publicação no DODF:

COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO PLANO PILOTO E CRUZEIRO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 63, DE 11 DE JUNHO DE 2014. O COORDENADOR DA REGIONAL DE ENSINO DO PLANO PILOTO E CRUZEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 14, incisos IV e V da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, e tendo em vista o constante do processo 468.000718/2012, RESOLVE:
Art. 1º Aplicar pena disciplinar de ADVERTÊNCIA às servidoras XXXX. matrícula XXXX e XXXX. matrícula XXXXX, por terem infringido cumulativamente os incisos I, III e IV do art.116 da Lei 8.112/90;
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Então, para a Secretaria de Educação vale a Lei 8.112 ou a Lei Complementar 840?

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Washington Dourado


Possíveis chapas que disputarão o GDF

25/06/2014

As chapas que estão se firmando para a disputar o Governo do Distrito Federal até o momento são as seguintes:

a) Agnelo/Fillipelli

b) Arruda

c) Rollemberg

d) Toninho/Guillem

e) Pitman

É óbvio que até o prazo final para a inscrição das chapas muita coisa pode mudar.

Este blog está curioso para saber como a Educação será tratada nos planos de Governo apresentados pelos candidatos.

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Washington Dourado


Professor brasileiro é um dos que mais trabalha, afirma relatório da OCDE

25/06/2014

No Brasil, docente gasta 25 horas por semana só dando aulas, um porcentual 24% maior do que outros 30 países analisados

Os professores brasileiros de escolas de ensino fundamental, gastam, em média, 25 horas por semana só com as aulas. O número é superior à média de aproximadamente 30 países, como a Finlândia, Coreia, Estados Unidos, México e Cingapura. Lá, os professores gastam, em média, 19 horas por semana ensinando em sala de aula, ou seja, um porcentual 24% menor. O  posição brasileira é inferior apenas à do Chile, onde os professores gastam quase 27 horas em aulas.

O docente brasileiro, contudo, usa até 22% mais de tempo que a média dos demais países em outras atividades da profissão, como correção de “tarefas de casa”, aconselhamento e orientação de alunos. Todos os dados são da mais recente Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) divulgada nesta quarta-feira (25) na França.

Junto com o Brasil, não foram apenas países ricos e integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – coordenadora da pesquisa – que participaram do estudo. Outras nações emergentes e também países menos desenvolvidos fizeram parte da pesquisa. Polônia, Bulgária, Croácia, Malásia e Romênia fazem parte do conjunto de nações integrantes da edição 2013 da Talis.

Os dados foram obtidos junto a mais de 14 mil professores brasileiros e cerca de 1 mil diretores de 1070 escolas públicas e privadas de todos os estados do País. Os docentes e dirigentes responderam aos questionários da pesquisa, de forma sigilosa, entre os meses de setembro a novembro de 2012. Cada questionário tinha cerca de 40 perguntas.

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